Estados Unidos: a regra dos 60 dias para queijos de leite cru

O que a regra diz

A regra de base é o 21 CFR 1240.61: nenhum leite ou produto lácteo destinado ao consumo humano direto pode circular nos Estados Unidos sem ser pasteurizado, exceto onde uma norma preveja procedimento alternativo — que é exatamente o que a Parte 133 faz para a cura de certas variedades de queijo.

O procedimento alternativo é sempre o mesmo: se o leite não é pasteurizado, o queijo precisa ser curado por pelo menos 60 dias a temperatura não inferior a 1,7 °C (35 °F). A redação aparece no padrão de cada família — 21 CFR 133.150 para queijos de massa dura, que é o caso de Bitto e Valtellina Casera, e 21 CFR 133.182 para os semimoles, como o Taleggio. Não é recomendação e independe da qualidade do produto: é uma condição de admissibilidade.

Para um exportador italiano, o ponto relevante é que a regra não distingue produto nacional de produto importado. Um queijo de leite cru com 45 dias de maturação pode estar perfeitamente conforme na Europa e ainda assim não entrar nos Estados Unidos.

Por que tratamos disso antes e não depois

Oferecer a um importador norte-americano um item que não desembaraça não é um contratempo comercial: custa tempo e dinheiro aos dois lados e aparece no pior ponto da cadeia. Preferimos que a seleção chegue já filtrada.

Isso vale também para este site. Não apresentamos ao mercado norte-americano itens cuja admissibilidade não conhecemos.

Três perguntas para cada item

1. Com que leite é feito? Cru, termizado ou pasteurizado. Termizado não é pasteurizado: para efeito da regra norte-americana deve ser tratado como não pasteurizado, salvo verificação do tratamento térmico efetivo.
2. Com quantos dias de maturação ele sai da nossa unidade? Não o mínimo do caderno de especificações: os dias reais daquele lote.
3. Quantos dias passam até o desembaraço? O que conta é a maturação cumprida, e a contagem não para durante o transporte refrigerado — mas planejar no limite dos 60 dias é um risco desnecessário.

Onde está o nosso portfólio

Para cada item que interessar a você, dizemos por escrito de que leite ele é feito e com quantos dias de maturação sai da nossa unidade. Isso vai na ficha técnica enviada depois do primeiro contato, referida ao lote: uma tabela de conformidade regulatória ou é exata e atualizada até o lote, ou é pior do que inútil.

O que fica com o importador

Algumas obrigações não são transferíveis ao fornecedor estrangeiro. O Foreign Supplier Verification Program é obrigação do importador norte-americano, não nossa: cabe a nós fornecer a documentação de que ele precisa para cumpri-la, mas a verificação e a responsabilidade continuam sendo dele. O mesmo vale para o rótulo destinado ao mercado norte-americano.

Quando a tabela estiver completa, vamos publicá-la aqui e anexá-la à ficha técnica enviada depois do primeiro contato.